Glossário
Os termos técnicos do mundo fiscal e contratual que aparecem nos Termos, na Política de Privacidade e nos contratos do Instrutor e do Afiliado — explicados aqui em linguagem do dia a dia, com um exemplo concreto pra cada um.
Esta página é um auxiliar de leitura — não é cláusula contratual nem substitui o texto integral dos documentos legais.
NFS-e
Sigla de Nota Fiscal de Serviços eletrônica. É o documento fiscal que comprova a prestação de um serviço — o equivalente, no mundo dos serviços, à nota fiscal que você recebe ao comprar um produto. É emitida pela prefeitura do município onde o serviço é prestado e tem valor legal pra fins de imposto e pra você comprovar o que pagou.
Exemplo
Quando você assina o Como Dançar, a empresa emite uma NFS-e em seu nome pelo valor da assinatura. Se a venda foi indicada por um Afiliado, você recebe duas NFS-e (uma da Como Dançar, outra do Afiliado), cada uma pela sua fatia.
Tomador da NFS-e
É a pessoa (física ou jurídica) que CONTRATA e RECEBE o serviço — ou seja, em cuja nota o CPF/CNPJ aparece como destinatário. Não confunda com quem paga: o tomador é quem o serviço foi prestado para. Em uma assinatura do Como Dançar, o tomador é sempre o Aluno.
Exemplo
Você (Aluno) é o tomador da NFS-e que a Como Dançar emite pela sua assinatura. Seu nome, CPF e endereço aparecem como destinatário do serviço na nota.
Emitente da NFS-e
É a pessoa jurídica que PRESTOU o serviço e, por isso, EMITE a nota fiscal — quem aparece no canto superior da NFS-e como prestador, com seu CNPJ. O emitente é o responsável fiscal pelo serviço e por recolher os tributos correspondentes (ISS, PIS, COFINS, IRPJ etc., conforme o regime tributário).
Exemplo
A Como Dançar Ltda. (CNPJ 27.171.329/0001-71) é a emitente das NFS-e que você recebe pela assinatura. Quando há Afiliado intermediando a venda, ele também é emitente — só que de outra nota, pela fatia dele.
Regime B2B
Sigla de "Business to Business" (empresa para empresa, em inglês). É quando a relação contratual e fiscal é entre duas empresas — sem o consumidor final aparecer na nota. A nota fiscal é emitida de um CNPJ pra outro CNPJ, e o consumidor final fica fora desse fluxo. Diferente do B2C (Business to Consumer), em que a empresa emite nota direto pro CPF do cliente.
Exemplo
A Pool de Instrutores opera em B2B: o Instrutor (pessoa jurídica) emite NFS-e DE CNPJ PARA CNPJ pra Como Dançar pelo licenciamento do conteúdo dele. Os Alunos não aparecem nessa nota — quem licencia conteúdo pra Como Dançar é o Instrutor; quem assina o Como Dançar é o Aluno. São duas operações fiscais separadas.
Pool de Instrutores
É um fundo coletivo virtual em que cai a parte da assinatura destinada a remunerar os Instrutores parceiros, e que é distribuída entre eles proporcionalmente ao tempo total de aulas assistido pelos Alunos no mês. Em vez de cada venda gerar pagamento direto pro Instrutor de um curso específico, todo o dinheiro vai pra um único bolso comum, que depois é repartido com base em quanto cada Instrutor foi efetivamente assistido. Funciona em modelo B2B — o Instrutor fatura pra Como Dançar, não pro Aluno.
Exemplo
Se em um mês os Alunos assistiram 1.000 horas de aula no total e 100 dessas horas foram do seu curso, você (Instrutor) leva 10% do bolso da Pool naquele mês — independente de quantos Alunos assinaram através de você especificamente.
Comissão Direta
É o valor fixo que o Afiliado recebe por cada venda anual confirmada e atribuída ao link de indicação dele. Diferente da Pool, é uma comissão pontual por venda — não depende de tempo de aula assistido, só de a venda ter sido paga e atribuída. R$ 120,00 por cada nova venda ou renovação de assinaturas.
Exemplo
Você (Afiliado) divulga seu link `?ref=joao` no Instagram. Um seguidor clica, assina o plano anual à vista no PIX. Sua Comissão Direta de R$ 120,00 entra em carência por 14 dias e, depois, fica disponível pra saque na sua subconta.
Subconta de Pagamento
É uma conta digital aberta em NOME do Afiliado ou do Instrutor (com o CNPJ dele) junto à instituição de pagamento parceira da Plataforma. Funciona como uma carteira individual: o que cai ali pertence ao parceiro, não à Como Dançar. O parceiro saca o saldo via PIX a qualquer momento.
Exemplo
A sua comissão de R$ 120,00 (Afiliado) cai direto na sua subconta e fica em "Saldo em Liberação" aguardando o prazo de 14 dias para ficar em "Saldo Disponível" para saque. Você abre o painel, pede o PIX pra sua chave PIX cadastrada (mesmo CNPJ), e o dinheiro cai na sua conta bancária comum.
Carência
É o período de espera de 14 (quatorze) dias corridos entre a confirmação do pagamento da venda e a liberação da comissão pra saque. Existe pra dar tempo de eventuais estornos, reembolsos ou chargebacks aparecerem antes de a Como Dançar pagar o Afiliado — assim, se a venda "voltar", a comissão cancela junto, sem prejuízo pra ninguém.
Exemplo
Venda confirmada dia 1º do mês. Sua comissão de R$ 120,00 entra em estado pendente até o dia 15. Se nada anormal aconteceu nesse intervalo, dia 15 ela vira saldo disponível e você pode sacar.
Quarentena
É o período de 30 (trinta) dias contados a partir do cancelamento ou expiração da assinatura de um Aluno, durante o qual o Vínculo de Atribuição com o Afiliado original ainda fica preservado. Se o Aluno volta nesses 30 dias, a comissão da nova venda continua sendo do mesmo Afiliado. Passados os 30 dias sem reativação, o vínculo é zerado e o Aluno fica disponível pra ser "reconquistado" por qualquer outro Afiliado numa próxima compra.
Exemplo
Maria assinou via seu link em janeiro. Em dezembro ela cancela. Se ela voltar até 30 dias depois, a renovação ainda gera comissão pra você. Se ela só voltar depois de 31 dias, e clicar no link de outro Afiliado, agora a comissão é do outro.
Vínculo de Atribuição
É o registro permanente que liga um Aluno ao Afiliado que originou a 1ª venda paga dele — o Afiliado fica registrado como "padrinho" daquele Aluno. Enquanto esse vínculo estiver ativo (assinatura vigente OU em quarentena), todas as renovações geram comissão pro mesmo Afiliado original — clicar no link de outro Afiliado nesse meio-tempo não muda a atribuição.
Exemplo
João clicou no seu link e comprou. A partir desse momento, você é o "padrinho" do João no sistema. Se ele renovar todo ano por 5 anos, são 5 comissões suas — mesmo que ele veja propaganda de outros Afiliados nesse meio-tempo.
Last-click (atribuição) e cookie de 60 dias
É a regra que define qual Afiliado leva a comissão quando vários divulgam o mesmo Aluno antes da 1ª compra: ganha o ÚLTIMO link clicado dentro de uma janela de 60 dias antes do pagamento. O "cookie" é o pedacinho de informação salvo no navegador do Aluno que registra qual foi esse último clique e quando. Após a 1ª venda, o Vínculo de Atribuição assume e cliques posteriores não trocam mais o padrinho.
Exemplo
Pedro clicou no link da Ana em março, no link do Bruno em abril, e comprou em maio. Como o último clique antes da venda foi do Bruno (e estava dentro dos 60 dias), a comissão é do Bruno. A partir daí, todas as renovações do Pedro são do Bruno.
Controlador e Operador (LGPD)
Termos da Lei Geral de Proteção de Dados. CONTROLADOR é quem decide pra que seus dados pessoais vão ser usados (ex.: a Como Dançar decide que o e-mail é pra te enviar comunicado de aula nova). OPERADOR é a empresa terceira que TRATA os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele (ex.: o serviço de envio de e-mail que efetivamente dispara a mensagem). O controlador é o responsável principal; o operador executa.
Exemplo
A Como Dançar é controladora dos seus dados. O gateway de pagamento, o serviço de e-mail e o player de vídeo são operadores — eles processam seus dados pra entregar o serviço, mas não decidem o que fazer com eles. A lista nominal está na Seção 7 da Política de Privacidade.
KYC (Know Your Customer)
Sigla em inglês pra "Conheça Seu Cliente". É o procedimento que a instituição de pagamento parceira faz pra confirmar que você (Afiliado ou Instrutor) é quem diz ser: validação de CNPJ, sócios, endereço, chave PIX e documentos. Sem KYC concluído, a subconta não é liberada e nenhum saque acontece — exigência regulatória do Banco Central pra prevenir fraude e lavagem de dinheiro.
Exemplo
Ao se cadastrar como Afiliado, você envia CNPJ, contrato social e a chave PIX da empresa. A instituição parceira confere tudo, e só depois de aprovado o KYC sua subconta passa a aceitar split de comissões.
Chargeback, estorno e reembolso
Três jeitos diferentes de uma venda "voltar". REEMBOLSO é quando a Como Dançar devolve o valor por iniciativa própria (ex.: garantia de 7 dias). ESTORNO é o cancelamento administrativo da cobrança, geralmente no PIX ou cartão antes da liquidação. CHARGEBACK é quando o Aluno contesta a cobrança direto com a operadora do cartão — a operadora bloqueia o valor enquanto investiga. Em qualquer um dos três, comissões em carência são canceladas; se já foram sacadas, ficam sujeitas a compensação no saldo futuro.
Exemplo
Aluno compra dia 1º; pede reembolso na garantia de 7 dias dia 5; Como Dançar devolve o dinheiro dele. Como sua comissão de Afiliado ainda estava em carência (não tinha completado 14 dias), ela é cancelada automaticamente — você não chega a receber.