Termos de Uso

O serviço Como Dançar é fornecido pela pessoa jurídica abaixo, que figura como fornecedora para fins do Código de Defesa do Consumidor e como controladora dos dados pessoais para fins da LGPD:

• Razão social: Como Dançar Ltda.
• CNPJ: 27.171.329/0001-71
• Endereço: Rua Guilherme Soares, 58 — Bairro Aarão Reis, Belo Horizonte/MG, Brasil
• Atendimento ao cliente (SAC), jurídico e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): suporte@comodancar.online

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Plataforma: o site comodancar.online, o aplicativo (web/PWA e mobile) e todos os ambientes digitais operados pela Como Dançar.
• Aluno ou Usuário: pessoa física maior de 18 anos que cria uma conta e utiliza a Plataforma.
• Instrutor: pessoa jurídica parceira que licencia conteúdo audiovisual didático para a Plataforma.
• Afiliado: pessoa jurídica parceira que divulga a Plataforma por meio de links de indicação e recebe comissão pelas vendas atribuídas, nos termos próprios dos Termos do Afiliado em /transparencia/afiliados/termos.
• Conteúdo: vídeos de cursos e workshops, materiais de apoio, transcrições, descrições, capas, marcas e demais ativos disponibilizados na Plataforma.
• Curso: programa estruturado em módulos e aulas, com começo, meio e fim, licenciado por um Instrutor.
• Workshop: aula avulsa ou conjunto curto de aulas aprofundadas sobre um tema específico, licenciado por um Instrutor.
• Conta: o cadastro pessoal do Aluno na Plataforma, protegido por credenciais.
• Assinatura: o vínculo contratual ativo que dá ao Aluno acesso ao Conteúdo durante o ciclo pago.
• Ciclo: período de 365 dias contados do pagamento aprovado, ao fim do qual ocorre a renovação automática.
• Operador: terceiro que trata dados pessoais por nossa conta (ex.: gateway de pagamento, provedor de streaming).

O Como Dançar oferece, mediante Assinatura, acesso digital a Cursos e Workshops de dança em formato de vídeo entregue por streaming protegido, além de uma comunidade interna onde os Alunos podem postar dúvidas, comentários, vídeos de prática e interagir entre si e com Instrutores.

O serviço é predominantemente de natureza educacional e recreativa. A Plataforma não promete resultados artísticos, físicos ou profissionais específicos — esses dependem da dedicação, prática e características individuais de cada Aluno.

A Como Dançar pode, a seu critério, lançar, alterar ou descontinuar funcionalidades, módulos, cursos e workshops, observada a continuidade essencial do serviço contratado. Eventuais novas funcionalidades passam a integrar estes Termos automaticamente quando disponibilizadas.

O uso da Plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, você declara, sob as penas da lei, ter capacidade civil plena para contratar, ser maior de idade e que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Se você é responsável por um menor de idade que tenha eventualmente criado conta sem autorização, fale com a gente em suporte@comodancar.online: removeremos a conta e os dados associados de imediato, conforme detalhado na Seção 16 da Política de Privacidade.

Para acessar a Plataforma, você precisa criar uma Conta informando dados de cadastro (nome completo, e-mail, CPF, WhatsApp e senha). O e-mail é verificado por mensagem automática.

A Conta é pessoal, individual e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua Conta, ainda que por terceiros que tenham obtido acesso por sua omissão.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, comprometimento da senha ou perda de dispositivo, comunique-nos imediatamente em suporte@comodancar.online para que possamos suspender o acesso.

Para uma boa experiência de uso, recomendamos:

• Navegador moderno e atualizado (versões recentes de Chrome, Safari, Firefox ou Edge).
• Sistema operacional com suporte vigente do fabricante (iOS, Android, Windows, macOS ou Linux).
• Conexão com a internet estável de, no mínimo, 5 Mbps para vídeo em SD e 15 Mbps para HD.
• Espaço livre suficiente em armazenamento e memória para o app/PWA.

Estes requisitos garantem que você aproveite a plataforma ao máximo. Ressaltamos que essas orientações não limitam os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à qualidade e prestação do nosso serviço.

A Plataforma evolui continuamente. Você concorda em receber, automaticamente e sem aviso adicional, atualizações do site, do PWA e do aplicativo móvel, incluindo correções de segurança, melhorias de desempenho e novas funcionalidades. Caso uma atualização altere materialmente direitos ou obrigações destes Termos, ela se sujeita ao procedimento de modificação previsto na Seção 28.

O Como Dançar comercializa um único plano: a Assinatura ANUAL. Não existe plano mensal. O valor vigente na data de aceitação destes Termos é:

• 12x de R$ 39,90 no cartão de crédito (total de R$ 478,80 ao ano), ou
• R$ 478,80 à vista no PIX.

Os pagamentos são processados por gateway de pagamento contratado pela Como Dançar, que tokeniza os dados de cartão; a Como Dançar não armazena número completo (PAN) nem código de verificação (CVV) em nenhum momento. A identificação nominal do gateway de pagamento vigente, bem como dos demais Operadores envolvidos, está disponível na Seção 7 da Política de Privacidade em /transparencia/privacidade#compartilhamento, podendo ser substituída sem necessidade de aditivo a estes Termos, desde que mantidos os mesmos padrões de segurança (PCI-DSS) e proteção de dados.

Eventuais tributos, IOF ou tarifas bancárias incidentes sobre o pagamento são de responsabilidade do Aluno, conforme legislação aplicável. Em caso de pagamento internacional, o conversor de moeda do emissor do cartão pode aplicar spread cambial além do preço informado.

O preço pode variar para novos contratos a qualquer momento. Para Assinaturas em curso, qualquer alteração de preço observa a Seção 10.

Emissão de NFS-e: três cenários possíveis

A forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) sobre a Assinatura depende da origem da venda. São três cenários possíveis, e o Aluno está sempre informado, no checkout, sobre qual deles se aplica à sua compra. Para o significado leigo dos termos técnicos usados nesta seção (NFS-e, tomador, emitente, regime B2B e Pool de Instrutores), consulte o glossário em /transparencia/glossario.

(a) Venda direta pela Plataforma (tráfego orgânico, campanhas oficiais da Como Dançar e renovações automáticas sem intermediação de Afiliado): a Como Dançar emite uma única NFS-e para o Aluno pelo valor total da Assinatura (R$ 478,80), sem split fiscal e sem compartilhamento de dados cadastrais do Aluno com terceiros para fins fiscais.

(b) Venda intermediada por Afiliado parceiro: o pagamento opera em regime de split fiscal na origem. O Aluno paga o valor único de R$ 478,80, repartido na liquidação entre a Como Dançar (R$ 358,80) e o Afiliado intermediador (R$ 120,00); cada parte emite a sua própria NFS-e para o Aluno pela respectiva fatia. Nessa hipótese, o Aluno autoriza, com fundamento no art. 7º, II e V, da LGPD (cumprimento de obrigação legal/regulatória e execução de contrato), o compartilhamento, com o Afiliado intermediador e exclusivamente para a finalidade fiscal, dos seus dados cadastrais necessários à emissão da NFS-e — nome completo, CPF, e-mail e endereço completo —, conforme detalhado na Seção 7 da Política de Privacidade em /transparencia/privacidade#compartilhamento.

(c) Venda intermediada por Instrutor parceiro atuando na qualidade de Afiliado: os Instrutores parceiros recebem, por adesão ao programa de Afiliados, link de indicação próprio. Quando a venda é atribuída a esse link, o regime fiscal e o compartilhamento de dados são os mesmos do cenário (b) acima — o Instrutor recebe R$ 120,00 e os dados cadastrais do Aluno na qualidade de Afiliado, exclusivamente para a emissão da NFS-e —, sem prejuízo da participação ordinária do Instrutor na Pool de Instrutores descrita nos Termos do Instrutor em /transparencia/instrutores/termos.

Para reduzir o manuseio de dados, a emissão da NFS-e nos cenários (b) e (c) poderá ser automatizada pela plataforma da Como Dançar em nome do parceiro, sempre que tecnicamente possível; o parceiro permanece, contudo, como emitente legal da nota e responsável fiscal pela sua respectiva fatia. A remuneração ordinária dos Instrutores parceiros pelo conteúdo licenciado — em qualquer dos três cenários — opera pelo regime de Pool de Instrutores em modelo B2B (NFS-e do Instrutor para a Como Dançar), sem trânsito de dados pessoais do Aluno; o detalhamento consta dos Termos do Instrutor.

A Como Dançar pode oferecer promoções, cupons e descontos pontuais, com regras específicas de elegibilidade, prazo, quantidade limitada e condições de uso, sempre informadas no momento da oferta.

• Cupons e descontos são de uso único e pessoal, salvo previsão expressa em contrário.
• Salvo indicação expressa, cupons e promoções não são cumulativos entre si nem com outras campanhas.
• A Como Dançar pode revogar ou cancelar promoções e cupons em casos de fraude, abuso, erro material no anúncio ou descumprimento das regras da campanha.
• Promoções não geram direito adquirido a renovações futuras com o mesmo desconto, salvo se essa condição estiver expressamente prevista na oferta.

A Assinatura é renovada automaticamente a cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do pagamento inicial, no mesmo meio de pagamento utilizado, nas mesmas condições contratadas, garantindo a continuidade do acesso por mais um ciclo.

Você pode desligar a renovação automática a qualquer momento por autosserviço, sem precisar falar com atendimento, conforme a Seção 12.

Você autoriza expressamente a Como Dançar e o gateway de pagamento contratado a receberem das bandeiras (Visa, Mastercard, Elo etc.) e do banco emissor as atualizações de número, validade e demais dados do seu cartão, e a continuarem efetuando as cobranças de renovação no método de pagamento atualizado.

Essa autorização vale enquanto sua Assinatura estiver ativa e cessa imediatamente em caso de cancelamento, encerramento da Conta ou substituição expressa do meio de pagamento por você.

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento, sozinho, dentro do app, em "Minha Conta → Assinatura" (rota /app/perfil?tab=assinatura). Não é necessário falar com atendimento, enviar e-mail ou seguir qualquer outro procedimento.

O cancelamento desliga a renovação automática. Você mantém o acesso integral ao Conteúdo até o fim do ciclo anual já pago, sem reembolso proporcional pelo período não usufruído (exceto no caso da garantia de 7 dias da Seção 13).

A confirmação do cancelamento é exibida na própria tela e enviada por e-mail. Guarde o comprovante.

Independentemente do motivo, você pode desistir da Assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de aprovação do primeiro pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago. Esse prazo é o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, ampliado contratualmente para qualquer canal de contratação (não apenas compras a distância).

Para exercer a garantia, basta solicitar o reembolso pelo e-mail suporte@comodancar.online dentro do prazo, indicando o e-mail da Conta e o meio de pagamento utilizado. O reembolso é processado em até 14 (quatorze) dias corridos a contar da solicitação válida, pelo mesmo meio do pagamento original (estorno no cartão ou PIX para a chave informada).

Após o reembolso, o acesso é encerrado imediatamente. Não é permitido manter consumo do Conteúdo enquanto a devolução é processada.

A garantia de 7 dias destina-se a proteger o consumidor de boa-fé que, ao experimentar o serviço, conclui que ele não atende à sua expectativa. Não se confunde com aluguel temporário ou consumo desproporcional do Conteúdo.

A Como Dançar pode recusar fundamentadamente o reembolso em casos comprovados de:

• Múltiplos pedidos suspeitos de reembolso pelo mesmo Aluno em ciclos consecutivos;
• Consumo desproporcional do catálogo no período de garantia, indicativo de uso abusivo da política;
• Tentativa de fraude no pagamento (estorno indevido, contestação não amparada, uso de cartão de terceiro sem autorização);
• Compartilhamento de credenciais ou redistribuição do Conteúdo durante o período de garantia.

Esta política não afasta os direitos legais do consumidor de boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de falha no pagamento da renovação automática ou de qualquer parcela do cartão, a Como Dançar e/ou o gateway de pagamento poderão realizar tentativas adicionais de cobrança em até 7 dias após a falha. Durante esse período, o acesso pode ser temporariamente suspenso até a regularização.

Não havendo pagamento após o período de tentativa, a Assinatura é encerrada. O acesso ao Conteúdo é interrompido até quitação do débito ou contratação de novo ciclo. Eventuais valores em aberto poderão ser cobrados pelos meios legais cabíveis, sem prejuízo de inscrição em órgãos de proteção ao crédito quando aplicável.

O Conteúdo da Plataforma é licenciado, não vendido. Mediante o pagamento da Assinatura, a Como Dançar concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada ao ambiente da Plataforma, exclusivamente para fins privados, educacionais e não comerciais, durante a vigência da Assinatura.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Como Dançar, aos Instrutores parceiros ou aos respectivos titulares. É expressamente proibido, a qualquer tempo:

• Realizar download não autorizado, gravação de tela ou qualquer captura, integral ou parcial, dos vídeos e materiais;
• Redistribuir, retransmitir, exibir publicamente, vender, alugar, ceder ou licenciar o Conteúdo a terceiros;
• Criar obras derivadas, remixes, traduções ou adaptações com base no Conteúdo;
• Usar o Conteúdo para fins comerciais (incluindo aulas pagas, eventos ou apresentações remuneradas) sem autorização expressa por escrito;
• Compartilhar credenciais, links de acesso autenticados (assinados/temporários) ou qualquer mecanismo que permita acesso por terceiros à sua Conta;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, contornar DRM, HLS, tokens de assinatura ou qualquer mecanismo técnico de proteção;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers, bots, automação ou data mining para coletar Conteúdo, transcrições, comentários ou metadados da Plataforma;
• Utilizar o Conteúdo (vídeos, transcrições, comentários, materiais didáticos, capas e demais ativos) para treinar, validar, ajustar (fine-tuning), avaliar (benchmark) ou de qualquer forma desenvolver modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros;
• Inserir código malicioso, vírus, malware ou praticar qualquer ato que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade do serviço.

A violação destas proibições é considerada infração contratual e legal grave, autorizando suspensão ou encerramento imediato da Conta sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

O catálogo de Cursos e Workshops é dinâmico e pode mudar ao longo do tempo. Conteúdos podem ser adicionados, atualizados ou removidos por motivos como encerramento do contrato com o Instrutor, exigência legal, decisão judicial, queixas de moderação, padrões de qualidade ou estratégia editorial da Plataforma.

A retirada pontual de um Conteúdo específico não dá direito a reembolso, salvo se a alteração descaracterizar de forma substancial o serviço contratado por você. Sempre buscaremos comunicar com razoável antecedência a remoção de Conteúdos populares ou em curso.

O Aluno pode publicar conteúdo na Plataforma — posts e vídeos na aba Comunidade, comentários, dúvidas em aulas e vídeos de prática ("UGC"). A titularidade dos direitos autorais sobre o UGC permanece com o Aluno.

Ao publicar UGC, você concede à Como Dançar uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e revogável (com efeitos para o futuro), pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades abaixo, para:

• Hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir o UGC dentro da Plataforma para outros Alunos;
• Moderar, organizar, indexar e remover UGC quando necessário;
• Usar o UGC em peças de divulgação institucional do próprio Como Dançar (anúncios, redes sociais, e-mails de marketing), preservando o crédito ao autor sempre que possível e respeitando seu direito de oposição.

Você declara que detém todos os direitos necessários sobre o UGC publicado (incluindo direitos de imagem, voz e música, quando aplicável) e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem regras da Seção 19.

Você pode solicitar a remoção do seu UGC a qualquer momento, com efeitos para o futuro, pelo e-mail suporte@comodancar.online ou pelas próprias ferramentas do app. A remoção não afeta usos já realizados de boa-fé antes da solicitação.

A Plataforma é um ambiente de aprendizado e convivência respeitosa. É proibido publicar, enviar ou divulgar:

• Conteúdo de assédio, bullying, ameaças ou intimidação;
• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, misoginia, LGBTfobia, capacitismo ou qualquer forma de discriminação;
• Conteúdo sexual, nudez, pornografia ou material explícito;
• Conteúdo violento, gráfico ou que glorifique autolesão;
• Spam, publicidade não autorizada, esquemas de pirâmide ou correntes;
• Dados pessoais de terceiros sem autorização (telefone, endereço, CPF etc.);
• Conteúdo fraudulento, enganoso, plágio ou violação de direitos autorais;
• Qualquer ato ilícito ou que viole a legislação brasileira.

Qualquer Aluno pode denunciar Conteúdo ou comportamento que viole estas regras pelas ferramentas de denúncia do app. As denúncias são analisadas em prazo razoável por nossa equipe.

Você terá direito ao contraditório e à motivação da decisão antes da aplicação de medidas, exceto em casos de risco iminente à integridade de outros usuários, fraude evidente ou ordem judicial. As consequências possíveis são graduais:

1. Advertência e remoção do conteúdo;
2. Suspensão temporária da Conta;
3. Banimento permanente da Plataforma;
4. Cancelamento da Assinatura sem direito a reembolso, em casos graves ou reincidentes.

A marca "Como Dançar", o nome de domínio comodancar.online, o logotipo, a identidade visual, o layout, o código-fonte, o software, os bancos de dados e a organização da Plataforma são de titularidade exclusiva da Como Dançar e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e por tratados internacionais.

As coreografias, metodologias, vídeos, materiais didáticos e demais Conteúdos produzidos pelos Instrutores e Afiliados parceiros pertencem a seus respectivos titulares e são licenciados à Plataforma para disponibilização aos Alunos. O uso por você está estritamente limitado à licença descrita na Seção 16.

A Plataforma utiliza sistemas automatizados para recomendar Cursos, Workshops e demais Conteúdos a você. Esses sistemas combinam fatores como:

• Histórico de aulas assistidas e progresso registrado;
• Avaliações que você atribui ao Conteúdo;
• Buscas realizadas e cliques na navegação;
• Tempo de permanência por aula e padrões de engajamento;
• Dados agregados de comportamento de outros Alunos com perfil semelhante.

Você pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD), pelo canal suporte@comodancar.online. Daremos retorno em prazo razoável, com a justificativa da decisão final.

A licença de uso do Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) concedida pelo Aluno à Plataforma nestes Termos é estritamente limitada às finalidades de operação, exibição, moderação, melhoria do produto e atendimento de obrigações legais. Não está abrangida, em hipótese alguma, a utilização do UGC para treinar, validar, ajustar (fine-tuning) ou avaliar (benchmark) modelos de inteligência artificial generativa, próprios ou de terceiros — prática que, hoje, a Como Dançar não realiza e que, se vier a ser adotada, exigirá base legal própria e ato distinto de cientificação ou consentimento, conforme aplicável.

Caso essa prática mude no futuro, você será notificado com antecedência razoável e terá direito a se opor (opt-out) ou consentir, conforme a base legal aplicável. O regime de proteção de dados pessoais associado a eventual mudança é tratado, em paralelo, na Política de Privacidade.

A Como Dançar empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, streaming, autenticação etc.). Indisponibilidades pontuais, manutenções programadas e atualizações fazem parte da operação normal.

Manutenções programadas serão, sempre que possível, anunciadas com antecedência e realizadas em horários de menor uso. Em caso de indisponibilidade prolongada e relevante, a Como Dançar avaliará providências cabíveis, observados os direitos do consumidor previstos no CDC, especialmente quanto a defeitos na prestação do serviço e danos por ele causados.

A Como Dançar responde, nos limites da legislação brasileira, pelos danos diretos comprovadamente causados ao Aluno em decorrência de vício ou fato do serviço — entendendo-se por "vício", em sentido técnico do Código de Defesa do Consumidor, qualquer defeito, falha de qualidade, problema técnico ou inadequação do serviço prestado, e não comportamento de consumo do Aluno (arts. 12 a 20 do CDC). Nada nestes Termos exclui, limita ou reduz a responsabilidade da Como Dançar nas hipóteses em que tal limitação for vedada por lei.

Nos limites permitidos pela legislação, a Como Dançar não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes de:

• Uso indevido da Conta por terceiros que tenham obtido suas credenciais por sua omissão;
• Falhas de equipamentos, sistemas operacionais, navegadores ou conexão de internet do Aluno;
• Conteúdo gerado por outros Alunos (UGC), respeitada a obrigação de moderação razoável;
• Caso fortuito, força maior ou ato de terceiros fora do controle razoável da Plataforma.

Você concorda em isentar e indenizar a Como Dançar Ltda., seus sócios, administradores, empregados, Instrutores e Afiliados parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Conteúdo (UGC) que você publicar na Plataforma;
• Violação destes Termos por sua parte;
• Violação de direitos de terceiros (autorais, de imagem, de privacidade, de marca etc.) pela sua conduta na Plataforma;
• Uso indevido da sua Conta autorizado ou facilitado por você.

A Como Dançar reserva-se o direito de assumir, às suas custas, a defesa exclusiva de qualquer matéria coberta por esta cláusula, hipótese em que você cooperará razoavelmente com a defesa.

Dança é atividade física e envolve esforço corporal, movimentação e impacto. Ao seguir as aulas e atividades práticas da Plataforma, você declara que:

• Está em condições de saúde adequadas para a prática proposta;
• Conhece seus limites físicos e respeita-os ao executar os movimentos;
• Assume os riscos inerentes à prática (lesões musculares, mal-estar, queda etc.).

A Plataforma recomenda fortemente avaliação médica prévia, especialmente em caso de gestação, sobrepeso, condições cardiovasculares, lesões pré-existentes ou retomada de atividade após período de inatividade. O Conteúdo é educacional e não substitui orientação personalizada de profissional de saúde, educação física ou fisioterapia.

A Como Dançar pode suspender ou encerrar a Conta do Aluno, com ou sem aviso prévio, em casos como:

• Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de regras da comunidade;
• Indício razoável de fraude, uso indevido, compartilhamento de credenciais ou redistribuição de Conteúdo;
• Inadimplência (Seção 15);
• Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Risco iminente à segurança dos demais Alunos ou da própria Plataforma.

Em regra, comunicaremos a motivação da medida e abriremos prazo razoável para defesa, salvo nas hipóteses de fraude evidente, risco iminente ou determinação legal/judicial. O encerramento por violação grave não enseja reembolso.

A Como Dançar pode modificar estes Termos a qualquer momento. Para mudanças materiais (alterações que afetem direitos e deveres relevantes do Aluno), comunicaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou notificação no app, indicando o que muda e a data de entrada em vigor.

A nova versão entra em vigor na data informada e exige re-aceite na próxima sessão (gate de re-aceite implementado na Plataforma). Se você não concordar com a mudança material durante a vigência paga, pode cancelar a Assinatura e solicitar reembolso proporcional do período remanescente — desde que comunicada a discordância antes da renovação.

Versões anteriores ficam disponíveis sob solicitação ao e-mail suporte@comodancar.online.

Você concorda em receber comunicações da Como Dançar por meio eletrônico — e-mail (no endereço cadastrado), WhatsApp (no número cadastrado, quando aplicável) e notificações in-app. Comunicações transacionais (sobre pagamento, renovação, segurança, suporte e mudanças contratuais) são essenciais à execução do contrato e não podem ser desativadas enquanto a Conta estiver ativa.

Comunicações de marketing podem ser desativadas a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão dirimidos no foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

• Nulidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a eventual tolerância da Como Dançar quanto ao descumprimento de obrigação por você não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir sua Conta ou estes Termos a terceiros. A Como Dançar pode ceder este contrato no contexto de reorganizações societárias, fusões ou aquisições, mediante comunicação prévia.
• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

Em cumprimento ao dever de transparência (art. 6º, VI, da LGPD), informamos que a Plataforma adota dois regimes distintos de tracking publicitário, integralmente regulados na Seção 12 da Política de Privacidade: (a) tráfego pago próprio da Como Dançar (subseção 12.A) — uso, em seu próprio domínio e aplicativo, de Pixel/Tag/SDKs de redes de anúncios para otimização das campanhas da própria Plataforma e formação de Custom/Lookalike Audiences exclusivamente próprias, sob Legítimo Interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e cientificação no banner de cookies; e (b) mensuração de Afiliados (subseção 12.B) — envio server-side, após a confirmação do pagamento, do evento Purchase à rede de anúncios do Afiliado parceiro, com dados pseudonimizados, valor pago e identificador externo da transação, também sob Legítimo Interesse.

Você pode se opor, a qualquer momento, a um ou a ambos os regimes, antes ou depois de qualquer interação com a Plataforma, pela página /privacidade/anuncios — com botão único que cobre, em ato único, ambos os regimes — ou pelo canal do Encarregado (DPO) em suporte@comodancar.online. No checkout intermediado por Afiliado, é exibido aviso destacado de transparência informando o envio do evento e o canal de oposição, sem caráter de aceite contratual ou checkbox, em conformidade com o art. 9º da LGPD. Para o detalhamento integral — caracterização das partes (Controladoras conjuntas), escopo do que é e do que não é tratado em cada regime, LIAs documentadas, vedações ao Afiliado e governança —, consulte a Seção 12 da Política de Privacidade.

Versão atual: 2026-05-11 — vigente desde 11 de maio de 2026.

Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail suporte@comodancar.online. O re-aceite desta versão é coletado no primeiro acesso após a publicação, conforme a Seção 28.